Política de Privacidade da fbbet4

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a fbbet4, operadora da plataforma acessível em https://fbbet4.cam.

O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, incluindo a definição das finalidades e dos meios utilizados para o tratamento. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contactado conforme indicado na Seção 15 desta Política.

O Operador, quando aplicável, é qualquer empresa parceira que realiza o tratamento de dados em nome e sob as instruções da fbbet4, nos limites e condições estabelecidos em contratos de processamento de dados conformes à LGPD.

2 Categorias de Dados Coletados

A fbbet4 coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade e a base legal aplicável:

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela fbbet4 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e investigação de atividades fraudulentas, múltiplas contas e uso indevido da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas por meio dos canais de suporte;
• Comunicações relacionadas à conta: envio de notificações sobre transações, alterações nos Termos e Condições, avisos de segurança e informações operacionais essenciais;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma, exclusivamente quando o Usuário der consentimento expresso para essa finalidade;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do Usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novas funcionalidades.

4 Base Legal para o Tratamento

Toda operação de tratamento de dados realizada pela fbbet4 está fundamentada em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Usuário e a fbbet4 no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento necessário ao cumprimento das obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, pela LGPD, pela Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e pelas diretrizes da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e proteção dos direitos e interesses legítimos da fbbet4 e de seus Usuários, quando não prevalecerem os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados que ultrapassem as finalidades acima listadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo à licitude do tratamento realizado anteriormente.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A fbbet4 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de conteúdo recebem dados técnicos mínimos necessários para a entrega das partidas, não tendo acesso a dados de identificação completos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e processadores de pagamento (como operadoras de Pix e gateways de cartão) recebem os dados estritamente necessários para processar cada transação;
• Fornecedores de tecnologia e infraestrutura: provedores de serviços de nuvem (cloud computing), segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob contrato de processamento de dados compatível com a LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA, Receita Federal, Polícia Federal, COAF, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando legalmente exigido;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais contratados para fins de conformidade, auditoria interna ou defesa de direitos em processos judiciais, sempre sujeitos a obrigações de confidencialidade.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços oferecidos e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a fbbet4 garantirá que a transferência seja realizada em conformidade com os requisitos do Capítulo V da LGPD, assegurando nível de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira.

As transferências internacionais são realizadas mediante: (i) cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; (ii) transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou (iii) outras hipóteses previstas no Art. 33 da LGPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A fbbet4 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos:

• Dados de identificação (CPF, documentos): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados financeiros (histórico de transações): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação fiscal e regulatória;
• Dados de uso e apostas: até 2 (dois) anos após a última atividade na conta, salvo necessidade de retenção por prazo maior para fins de resolução de disputas ou cumprimento de obrigações legais;
• Dados de comunicação com suporte: até 2 (dois) anos, para fins de qualidade e resolução de eventuais reclamações.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular. A eliminação de dados não é possível enquanto houver obrigação legal de retenção em vigor.

8 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela fbbet4:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação ao DPO da fbbet4 pelo endereço de e-mail indicado na Seção 15. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por igual período mediante justificativa.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma fbbet4 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site e aprimorar a experiência do Usuário. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para fins de análise e melhoria contínua.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para uma experiência mais personalizada.
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento de navegação de forma agregada e anonimizada.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. Para cookies não essenciais, a desativação não afeta o acesso aos serviços principais.

10 Proteção de Menores de Idade

A fbbet4 emprega medidas de verificação de idade durante o processo de cadastro, incluindo a coleta e verificação do CPF (que permite identificar a data de nascimento do titular) e a análise de documentos de identidade no processo KYC. Caso você suspeite que um menor utilizou ou está utilizando a plataforma, comunique imediatamente o suporte pelo e-mail indicado na Seção 15.

11 Medidas de Segurança Adotadas

A fbbet4 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as conexões e transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash criptográfico (nunca em texto simples);
• Autenticação de múltiplos fatores (MFA) para acesso administrativo aos sistemas;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistema de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com princípio do menor privilégio;
• Testes regulares de vulnerabilidade e penetração (pentest) por especialistas externos;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado periodicamente;
• Treinamento regular de todos os colaboradores em segurança da informação e proteção de dados.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos Usuários, a fbbet4 comunicará o ocorrido à ANPD e aos titulares afetados conforme previsto no Art. 48 da LGPD.

12 Comunicações de Marketing e Opt-out

Com o seu consentimento expresso, a fbbet4 pode enviar comunicações sobre promoções, bônus, novidades de jogos e ofertas especiais por e-mail, SMS ou notificações da plataforma.

Você pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento, sem ônus, pelos seguintes meios: (i) acessando as configurações de notificação na sua conta; (ii) utilizando o link de descadastramento presente em qualquer e-mail de marketing recebido; ou (iii) solicitando o opt-out diretamente ao suporte.

A revogação do consentimento para recebimento de comunicações de marketing não afeta o recebimento de notificações operacionais essenciais (como confirmações de transações, alertas de segurança e avisos sobre alterações nos Termos e Condições).

13 Links para Sites de Terceiros

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma fbbet4 (https://fbbet4.cam). A fbbet4 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de quaisquer outros websites, aplicativos ou serviços que possam ser referenciados ou acessados por meio de links externos.

Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de todos os serviços de terceiros que utilizar, especialmente aqueles relacionados a provedores de jogos, processadores de pagamento e redes sociais.

14 Alterações nesta Política de Privacidade

A fbbet4 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por meio de aviso no próprio site e por e-mail cadastrado. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da versão revisada implica aceitação das alterações.

Para alterações decorrentes de exigência legal imediata, a fbbet4 poderá implementá-las sem aviso prévio, notificando os Usuários na primeira oportunidade possível.

15 Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar uma potencial violação de privacidade ou revogar consentimentos, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da fbbet4:

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos dos Arts. 55-J e 65 da LGPD.